Declaração relativa à proteção de dados
Esta página contém duas notas.
A primeira diz respeito à navegação no nosso sítio Web.
A segunda diz respeito à inscrição na nossa lista de distribuição através do nosso formulário de inscrição em linha.
Sítio Web
A presente declaração relativa à proteção de dados aplica-se aos sítios Web das eleições de 2024 para o Parlamento Europeu publicados no domínio «elections.europa.eu». Diz respeito à navegação dos nossos sítios Web, mas não abrange quaisquer serviços em linha que possamos prestar, tais como formulários de contacto ou de registo.
Para cada serviço em linha prestado nesses sítios Web existe uma declaração específica sobre a proteção de dados no sítio Web em causa, explicando as razões para o tratamento dos seus dados pessoais, a base jurídica, as categorias de dados pessoais recolhidos, os pormenores sobre os seus direitos e a pessoa a contactar se pretender exercer esses direitos.
Tratamos os seus dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados (a seguir designado «o Regulamento»).
As informações que se seguem são lhe fornecidas com base no artigo 15.º do Regulamento (UE) 2018/1725.
Quem trata os seus dados pessoais (ou seja, quem é o responsável pelo tratamento dos dados)?
O Parlamento Europeu age na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, e o serviço incumbido de efetuar o tratamento dos dados é a Direção das Campanhas, da Direção Geral da Comunicação do Parlamento Europeu, representada pelo seu Diretor.
Pode contactar o responsável pelo tratamento dos dados por correio eletrónico, enviando um e mail para webmaster@europarl.europa.eu, ou por via postal, em sobrescrito fechado, para o Parlamento Europeu, Direção Geral da Comunicação, Direção das Campanhas, à atenção do Diretor, 60 rue Wiertz/Wiertzstraat 60, 1047 – Bruxelles/Brussels, Bélgica.
Por que motivo procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais para analisar, acompanhar e diagnosticar as nossas aplicações e infraestruturas técnicas. Os seus dados são recolhidos, tratados e conservados em registos de servidores que nos ajudam a alcançar a segurança operacional, investigar incidentes, monitorizar a nossa rede e prestar apoio aos utilizadores.
Qual é a base jurídica deste tratamento?
A licitude do tratamento que efetuamos baseia-se no artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725, interpretado à luz do considerando 22, uma vez que é necessário para o exercício de funções de interesse público pelo Parlamento Europeu.
Que dados pessoais são tratados?
Recolhemos e tratamos os seguintes dados:
- o seu endereço IP;
- a data e a hora da ligação;
- as secções que visitou nos sítios Web do Parlamento Europeu;
- o seu sistema operativo;
- o volume de dados descarregados;
- o protocolo utilizado (http; https; rtmp, etc.).
Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são registados em ficheiros de registo que são criados diariamente em tempo real e são armazenados por um período de 6 meses.
Os ficheiros de registo são essenciais, pois ajudam-nos a garantir a nossa segurança operacional, a investigar incidentes, a monitorizar o desempenho da nossa rede e das telecomunicações e a prestar assistência ao utilizador.
Quem são os destinatários dos seus dados pessoais?
Partilhamos os seus dados pessoais exclusivamente com os nossos colegas da Direção-Geral da Inovação e do Apoio Tecnológico do Parlamento Europeu, que são responsáveis pela infraestrutura de computação em nuvem. Estes podem aceder aos seus dados pessoais a fim de prestar o apoio técnico adequado.
O nosso único subcontratante é o nosso fornecedor de serviços Cloud, que está vinculado por cláusulas contratuais específicas e pelas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1725.
Não partilhamos os seus dados pessoais com países terceiros nem organizações internacionais.
Utilizamos cookies?
Os nossos sítios Web utilizam cookies.
A nossa política relativa aos cookies e a lista de cookies que criamos estão disponíveis em linha nas páginas da nossa política de cookies e do inventário de cookies.
Procedemos ao armazenamento local de dados?
Utilizamos a capacidade de armazenamento local do seu navegador como parte da nossa plataforma multimédia (denominada "Multimedia Centre") que aloja os vídeos incorporados neste sítio Web.
Abaixo, pode encontrar os dados colocados no seu navegador.
[ featured.content.list.filter ]
Objetivo: utilizado para registar o tipo de suportes selecionados pelo utilizador na secção «Meios mais relevantes» da página inicial da plataforma Multimedia Centre.
[ kaltura-player-js_audioLanguage ]
Objetivo: utilizado para registar a língua da faixa sonora dos vídeos visualizados com o leitor do Multimedia Centre (leitor Kaltura).
[ kaltura-player-js_textLanguage ]
Objetivo: utilizado para registar a língua das legendas de vídeos visualizados com o leitor do Multimedia Centre (leitor Kaltura).
Utilizamos tecnologias de rastreio?
Não utilizamos quaisquer tecnologias de rastreio, tais como beacons, recolha de impressões digitais do navegador ou píxeis de rastreio.
Autorizamos conteúdos de terceiros?
Os nossos sítios Web podem apresentar hiperligações para sítios Web externos não abrangidos pela presente declaração relativa à proteção de dados. Informá-lo-emos quando for esse o caso e fornecer-lhe-emos os termos e condições específicos do sítio Web externo, incluindo a respetiva declaração relativa à proteção de dados e a política de cookies, sobre os quais não temos qualquer controlo.
Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?
Tem o direito:
- de aceder aos seus dados pessoais;
- de retificar os seus dados pessoais se estes forem inexatos ou incompletos;
- de apagar os seus dados pessoais;
- de limitar, se for caso disso, o tratamento dos seus dados pessoais;
- de portabilidade dos dados, se for caso disso;
- de se opor, se for caso disso, ao tratamento dos seus dados pessoais efetuado licitamente nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a).
Se pretender exercer os seus direitos ou tiver perguntas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode enviá las ao responsável pelo tratamento dos dados, por e mail para webmaster@europarl.europa.eu ou por via postal, em sobrescrito fechado, para o Parlamento Europeu, Direção Geral da Comunicação, Direção das Campanhas, à atenção do Diretor, 60 rue Wiertz/Wiertzstraat 60, 1047 Bruxelles/Brussels, Bélgica.
Tem também o direito de apresentar uma reclamação. Para o efeito, pode:
- contactar o encarregado da proteção de dados do Parlamento Europeu, enviando uma mensagem para data-protection@europarl.europa.eu;
- apresentar uma reclamação à nossa autoridade de supervisão, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, enviando uma mensagem para edps@edps.europa.eu.
Formulário de inscrição em linha
A presente declaração relativa à proteção de dados aplica se ao formulário de inscrição disponível no nosso sítio Web no seguinte endereço URL: https://elections.europa.eu/pt/use-your-vote.
Tratamos os seus dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados (a seguir designado «o Regulamento»).
As informações que se seguem são lhe fornecidas com base no artigo 15.º do Regulamento (UE) 2018/1725.
Quem trata os seus dados pessoais (quem é o responsável pelo tratamento dos dados)?
O Parlamento Europeu age na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, e o serviço incumbido de efetuar o tratamento dos dados é a Direção das Campanhas, da Direção Geral da Comunicação do Parlamento Europeu, representada pelo seu Diretor.
Pode contactar o responsável pelo tratamento dos dados por correio eletrónico, enviando um e mail para webmaster@europarl.europa.eu, ou por via postal, em sobrescrito fechado, para o Parlamento Europeu, Direção Geral da Comunicação, Direção das Campanhas, à atenção do Diretor, 60 rue Wiertz/Wiertzstraat 60, 1047 – Bruxelles/Brussels, Bélgica.
Qual é a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais para que fique inscrito na nossa base de dados de contactos e que seja possível enviar lhe informações – tais como boletins informativos ou convites para eventos – a respeito das próximas eleições europeias, que se realizarão em junho de 2024, e do processo de preparação da nova legislatura do Parlamento Europeu.
Qual é a base jurídica do tratamento?
A licitude do tratamento que efetuamos baseia se no artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725, ou seja, no seu consentimento.
Que dados pessoais são tratados?
Recolhemos e tratamos os seguintes dados:
- o seu endereço eletrónico (endereço e mail);
- o seu país de residência;
- a língua da página Web onde iniciou o seu registo.
Como tratamos os seus dados e quem são os nossos subcontratantes?
Como parte do processo de registo, enviamos-lhe uma mensagem de correio eletrónico com uma hiperligação de validação e um código de verificação para confirmar que é um ser humano e não um robô.
Este código de verificação será apagado imediatamente após o seu uso, para que não possa ser reutilizado para o identificar.
Quando enviamos mensagens de correio eletrónico, processamos dados anónimos para registar a taxa de abertura, bem como outras informações, como a taxa de cliques e a taxa de rejeição, para fins estatísticos e de elaboração de relatórios.
Atualmente, trabalhamos com um processador de dados e dois fornecedores.
O nosso subcontratante é a Amazon AWS, que só pode aceder a dados pessoais encriptados, com base na necessidade de conhecimento. Está vinculado por cláusulas contratuais específicas que regem o tratamento de dados pessoais que efetua em nome do Parlamento Europeu.
Os nossos fornecedores são a Odoo SA e a Listmonk. Ambos fornecedores apenas acedem e processam dados pessoais quando estritamente necessário com o objetivo de atingir o objetivo para o qual os dados pessoais foram recolhidos: o envio de newsletters. Nunca partilham informações pessoais com terceiros.
Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?
Os seus dados serão conservados até ao final de dezembro de 2024, altura em que ficará concluído todo o processo relacionado com as eleições europeias, incluindo as audições dos comissários europeus que, normalmente, têm lugar em outubro/novembro. Após essa data, os seus dados serão apagados.
Se decidir anular a sua inscrição, os seus dados serão apagados no prazo de 24 horas.
Entretanto, tomámos as seguintes medidas, de modo a proporcionar lhe um controlo reforçado sobre os seus dados:
- em cada comunicação por e mail, encontrará uma cláusula de exoneração de responsabilidade que explica como pode eliminar os seus dados do sistema e/ou anular a sua inscrição na lista de distribuição das nossas comunicações por e mail;
- se, durante o processo de inscrição, a sua inscrição não for devidamente validada no prazo de 15 dias, serão eliminados todos os dados recolhidos para a sua criação.
Quem são os destinatários dos seus dados pessoais?
Os destinatários dos seus dados são as equipas informáticas da Direção Geral da Inovação e do Apoio Tecnológico do Parlamento Europeu podem aceder aos seus dados pessoais para prestar apoio técnico adequado no que diz respeito à infraestrutura do sistema, uma vez que fornecem a infraestrutura de computação em nuvem onde o sistema está alojado.
O acesso aos seus dados pessoais é facultado a membros autorizados do pessoal do Parlamento Europeu e dos subcontratantes incumbidos de realizar a operação de tratamento, em conformidade com o princípio da «necessidade de conhecer». Essas pessoas estão vinculadas por acordos estatutários e, se necessário, por acordos suplementares de confidencialidade.
Não partilharemos os seus dados pessoais com países ou organizações fora da União Europeia.
Quais são os seus direitos e como pode exercê los?
Tem o direito:
- de aceder aos seus dados pessoais;
- de retificar os seus dados pessoais se estes forem inexatos ou incompletos;
- de apagar os seus dados pessoais;
- de limitar, se for caso disso, o tratamento dos seus dados pessoais;
- de portabilidade dos dados, se for caso disso;
- de se opor, se for caso disso, ao tratamento dos seus dados pessoais efetuado licitamente nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a); - de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento dado antes de o retirar (utilizando para tal a funcionalidade, disponível em cada uma das nossas comunicações por e mail, que lhe permite anular a inscrição, ou contactando o responsável pelo tratamento dos dados, tal como seguidamente se indica).
Se pretender exercer os seus direitos ou tiver perguntas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode enviá las ao responsável pelo tratamento dos dados, por e mail para webmaster@europarl.europa.eu ou por via postal, em sobrescrito fechado, para o Parlamento Europeu, Direção Geral da Comunicação, Direção das Campanhas, à atenção do Diretor, 60 rue Wiertz/Wiertzstraat 60, 1047 Bruxelles/Brussels, Bélgica.
Tem também o direito de apresentar uma reclamação. Para o efeito, pode:
- contactar o encarregado da proteção de dados do Parlamento Europeu, enviando uma mensagem para data-protection@europarl.europa.eu;
- apresentar uma reclamação à nossa autoridade de supervisão, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, enviando uma mensagem para edps@edps.europa.eu.